PROGRAMA DO CONCURSO DE ADMISSÃO À ACADEMIA MILITAR CONJUNTA
E ORGANIZAÇÃO DO ANO VESTIBULAR (Ano Letivo de 2026)
PARTE I — CONCURSO DE ADMISSÃO
Objeto do concurso
É aberto concurso de admissão à Academia Militar Conjunta para o ano letivo de 2026, destinado à seleção de candidatos para frequência do Ano Vestibular, em regime interno, e do programa complementar, em regime externo.
O concurso tem por objetivo identificar, entre os candidatos admitidos, aqueles que revelem as melhores condições académicas, físicas, médicas, psicológicas, motivacionais e comportamentais para a frequência do modelo formativo definido para a Academia Militar Conjunta.
O número total de candidatos admitidos às provas de seleção é de 320. São abertas 60 vagas para alunos-cadetes em regime interno e até 140 vagas para formandos em regime externo, nos termos definidos no presente programa.
1. Princípios do concurso
O concurso é regulado pelos seguintes princípios: legalidade; transparência; imparcialidade; igualdade de oportunidades; mérito; representatividade territorial; e segurança, rastreabilidade e responsabilidade institucional.
2. Condições gerais de admissão
Podem candidatar-se ao concurso de admissão à Academia Militar Conjunta para o ano letivo de 2026 os cidadãos que satisfaçam cumulativamente as seguintes condições:
Ser cidadão timorense
Possuir aprovação no ensino secundário ou habilitação legalmente equivalente, certificada pela entidade competente
Não completar 21 anos até 31 de dezembro de 2026
Possuir altura mínima de 1,60 m para candidatos do sexo feminino e 1,64 m para candidatos do sexo masculino
Não ter mais de 1,95 m à data da inspeção médica
Não ter antecedentes criminais
Possuir robustez física e psíquica compatível com as exigências da formação militar
Não ter sido considerado incapaz para o serviço militar em anteriores processos de seleção por junta hospitalar de inspeção.
Estes critérios constituem a referência única para o concurso de 2026 e devem ser reproduzidos de forma uniforme em todos os instrumentos associados ao procedimento.
3. Documentos de candidatura
A candidatura deve ser instruída com os seguintes documentos:
Ficha de candidatura devidamente preenchida
Certidão de registo de nascimento ou cópia autenticada
Certificado de habilitações literárias
Certificado de registo criminal
Atestado médico preliminar comprovativo da robustez física e psíquica do candidato
Termo de responsabilidade para a realização das provas
Declaração de que o candidato não foi eliminado em anteriores concursos de recrutamento militar por incapacidade ou falsa declaração
Demais documentos eventualmente exigidos no aviso de abertura.
As candidaturas são apresentadas pessoalmente nos locais designados para o efeito, dentro dos prazos fixados no aviso de abertura.
4. Fases do concurso
O concurso de admissão à Academia Militar Conjunta para o ano letivo de 2026 compreende as seguintes fases:
Fase preliminar e documental
Avaliação administrativa
Provas culturais
Inspeção médica
Prova de Aptidão Física
Entrevista de seleção
Prova de Aptidão Militar
Classificação final, homologação e publicação.
5. Método de avaliação e classificação
As fases documental, médica, física e de aptidão militar têm natureza eliminatória, com resultado expresso em Apto ou Inapto. As provas culturais e a entrevista de seleção têm natureza classificativa, sendo expressas em escala de 0 a 20 valores. A classificação final dos candidatos aptos será determinada pela seguinte fórmula:Classificação Final = (Português + Inglês + Matemática + 2 × Entrevista) / 5
A Prova de Aptidão Militar mantém carácter eliminatório, não sendo convertida em nota quantitativa. A colocação/ordenação final processa-se do seguinte modo:
Os 60 primeiros candidatos aptos, por ordem de classificação final, serão admitidos como alunos-cadetes em regime interno;
Os candidatos aptos seguintes, até ao limite de 140, podem ser admitidos como formandos em regime externo, desde que obtenham classificação final não inferior a 10 valores;
Os restantes candidatos aptos constituirão reservas e suplentes, nos termos a definir pela Comissão Técnica de Recrutamento e Admissão.
6. Critérios de exclusão e desempate
São excluídos do concurso os candidatos que:
Não satisfaçam qualquer das condições gerais de admissão
Não entreguem a documentação exigida nos prazos fixados
Apresentem documentação falsa ou irregular
Faltem injustificadamente a qualquer prova
Sejam considerados inaptos em qualquer fase eliminatória
Perturbem a ordem, desrespeitem instruções da organização ou pratiquem atos incompatíveis com a dignidade do procedimento.
Em caso de empate na classificação final, serão aplicados, por ordem sucessiva, os seguintes critérios:
Melhor classificação na entrevista de seleção.
Melhor classificação em Matemática.
Menor idade.
Melhor média final do ensino secundário.
7. Aprovação, homologação e publicação de resultados
Os resultados de cada fase serão validados pela Comissão Técnica de Recrutamento e Admissão.
Uma vez aprovada pela Comissão Técnica de Recrutamento e Admissão, a lista final dos candidatos aprovados será submetida à homologação do Ministro da Defesa, e será publicada pelos meios institucionais adequados.
A publicação da lista final deve distinguir claramente os candidatos admitidos como alunos-cadetes em regime interno, os formandos em regime externo, os suplentes e os excluídos ou não admitidos.
Os resultados provisórios de cada fase classificativa ou eliminatória serão publicados pelos meios institucionais adequados.
Os candidatos podem apresentar reclamação no prazo de dois dias úteis após a publicação do resultado provisório. A Comissão Técnica decidirá as reclamações no prazo máximo de dois dias úteis.
Das decisões da Comissão Técnica cabe recurso hierárquico para a entidade competente para homologação final, no prazo de dois dias úteis, sem efeito suspensivo, salvo decisão expressa em contrário.
8. Calendário geral do concurso
6 de abril de 2026:
Despacho ministerial de autorização do concurso
Envio de ofício ao Ministério da Administração Estatal e pontos de apoio municipal
Publicação do aviso de abertura
De 6 de abril a 20 de abril — período de candidaturas
Até 27 de abril — entrega pelos municípios da documentação dos candidatos ao Instituto de Defesa Nacional
28 de abril — reunião da Comissão Técnica para validação documental
Elaboração da lista de candidatos admitidos
Aprovação da lista provisória
29 de abril — homologação da lista de candidatos admitidos pelo Ministro da Defesa
30 de abril.
Publicação da lista dos admitidos
Convocatória para as provas de seleção
4 a 6 de maio — provas culturais
7 de maio — publicação dos resultados provisórios das provas culturais.
8 a 9 de maio — reclamações
10 de maio — decisão sobre reclamações e publicação dos resultados definitivos.
11 a 15 de maio — Inspeção médica
13 a 18 de maio — Prova de aptidão física
14 a 19 de maio — entrevistas de seleção
21 a 30 de maio — Prova de aptidão militar
1 a 2 de junho — reunião da Comissão Técnica para classificação final e elaboração da lista provisória
3 de junho — publicação da lista provisória final
4 de junho — reclamações finais
5 de junho — decisão das reclamações e despacho de homologação
8 de junho — publicação da lista final homologada
10 a 13 de junho — pré-incorporação
15 de junho de 2026 — início do Ano Vestibular.